Cada Classe deterá um Género de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar o parcelamento utilizando um valor mÃnimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Produção, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]
Uma empresa qual desistiu de 1 processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente usando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurÃdica A cerca de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, este que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]
E 8 de marçeste é este POR DIA de que se comemora com entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
É disposto na CLT qual todo empregado usando mais do um ano do manejorefregatráfego deve, no ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nunca a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.
Ainda mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, este regime previdenciário dos servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar tua base do dados.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do manejorefregatráfego
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, tais como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em Página inicial consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
O ano de 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que aqui mesmo a maté especialmenteria ultrapassa você pode tentar aqui os limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.